O vínculo trabalhista em empreendimentos

Por Andressa Ramos dos Santos 

Saiba qual a melhor opção para o seu negócio: Empregado ou autônomo? O vínculo trabalhista em empreendimentos

As relações sociais evoluem diariamente e fatos que antes eram vistos como inofensivos, hoje são tratados como condutas reprováveis.

A “teoria do azar” na qual os acidentes ocorriam por casualidades, já não mais prevalece, na maioria das vezes há um responsável pelo ato danoso. Se um cachorro morde alguém na rua, isto não é azar. Este cachorro tem um dono. Se não tem dono, o Estado deveria providenciar sua retirada das ruas.

A evolução social das relações de trabalho também trouxe uma necessária revisão no relacionamento entre trabalhadores e até dos métodos de organização empresarial.

Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça 2017– CNJ, houve 833.466 novos processos em 2016 na Justiça do Trabalho com o pedido de danos morais[1],* sendo este o 3º assunto mais demandado na Justiça do Trabalho.

Fonte da Imagem: ESN

Fonte da Imagem: ESN

Frente aos requisitos legais de trabalho previstos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), empregado é o indivíduo que desenvolve determinado trabalho mediante a subordinação de outro, contemplando, ainda, onerosidade, pessoalidade e não eventualidade.

Já o trabalhador autônomo é aquele que realiza uma atividade profissional por conta própria, assumindo os riscos de sua própria atividade, sem habitualidade e de forma eventual, em conformidade com o Art. 442-B da CLT.

É prudente que, no contrato de prestação de serviços de profissional autônomo, fique escrito de forma clara e transparente a ausência de subordinação do contrato, pois, sem isto, haverá o vínculo empregatício.

Com o surgimento de novos modelos de negócio, estruturados dentro da economia colaborativa, o conceito de trabalho convencional tem variado, e algumas vezes não se harmonizam ao padrão de empregado contido no Art. 3.º da CLT. Exemplo: Uber.

Flexibilidade no trabalho e autonomia para captação de recursos são alguns pontos deste novo formato, que coincidem com o vínculo trabalhista atual, uma vez que são pré-determinados por um empreendimento.

É importante ressaltar que a reforma trabalhista ainda é extremamente recente, não havendo entendimento fortificado de sua aplicação no Brasil.

A empreendedora deve verificar:

1 – Se necessita de pessoa dedicada aos seus interesses de maneira integral (que levaria à contratação de empregado),

2 – Se o serviço é intermitente (sendo possível a contratação de empregado para tais situações),

3 – Ou, havendo maior liberdade e flexibilidade, acaba sendo viável ao empreendimento a utilização de prestador de serviço autônomo.

Tenha a consciência que seu empreendimento é uma empresa, por isto deve prever desde a confecção de seu plano de negócios até os aspectos trabalhistas de seus colaboradores, ou de seu único colaborador, principalmente aquelas que contratam pessoas próximas ou da família.

 

*[1] Brasil. Conselho Nacional de Justiça. Justiça em números.

Pesquisado em https://goo.gl/Yf5NB7 – acesso em abril 2018

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Tá pensando que é fácil empreender? Senta que vou te contar uma história…

Por Lênia Luz

Há seis anos atrás não imaginava como seria o nosso espaço ROSA, mas ele tomou forma e corpo delineados por demandas externas, por mudanças internas e por muito trabalho realizado por mim e a Equipe de parceiros que caminha comigo.

Hoje atuamos como consultoria, assessoria, mentoria, ações presenciais sobre empreender e intraempreender,  projetos institucionais voltados ao empoderamento feminino dentro e fora das empresas, tudo para mulheres que buscam aprimorar o seu fazer acontecer.

Contamos com um time de colunistas que escrevem para o BLOG, que se tornaram parceiros e que trazem a cada mês conteúdo inédito para que você se inspire, realize e empreenda.

 

Fonte da Imagem: Empreendedorismo Rosa

Fonte da Imagem: Empreendedorismo Rosa

Quando me perguntam qual a receita para obter este resultado, elenco as seguintes atitudes de nosso empreender:

1. Assumimos quem somos em nossa essência empreendedora e feminina, e muitas vezes quebramos as regras ditadas no mundo do empreendedorismo feminino, mostrando que não existe a maneira mais certa de empreender, mas SIM, que temos muitas maneiras de empreender para nos inspirarmos e fazermos acontecer.

2. Somos responsáveis por nosso crescimento, e com isso buscamos encontrar, em nossa vocação de inspirar outras mulheres, muita dedicação no que fazemos.

3. Desafiamos as convenções, arriscamos, mudamos a rota sempre que preciso, ou sempre que percebemos que podemos fazer diferente do que já existe no mercado.

4. Trabalhamos com e em nossa marca, afinal, a marca é tudo. Levamos nossa marca pessoal e profissional muito a sério e buscamos ser reconhecidas pelo que fazemos. Sabemos que só conquistamos o sucesso através de um trabalho de qualidade.

5. Mantemos em mente que podemos passar por momentos de crise, mas que sempre podemos aprender com eles e voltarmos sempre mais preparadas para conquistar novas oportunidades.

E por fim, assumimos os 4FS : FOCO, FORCA, FÉ  e FODA-SE  para realizarmos um trabalho que impacte o mundo feminino dos negócios.

Sim, o Empreendedorismo Rosa é feito pensando em você!

Gratidão por ter sua companhia diária em nossos canais de comunicação.

PARABÉNS PARA TODAS NÓS!

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Mãe, você é podeROSA!

Por Camila Franco

Há pouco mais de um ano tive a oportunidade de ingressar numa Confraria de mulheres mais que podeROSAS aqui no Empreendedorismo Rosa.

Mulheres, empreendedoras e intraempreendedoras , que possuem o mesmo foco: ter sucesso na vida.

E o que é ter sucesso pra você? Naquele momento pra mim sucesso era acordar e ver que havia “sobrevivido” mais um dia. O que vi neste ano é que sucesso para estas mulheres está ligado à realização pessoal através de seus negócios e sua família.

Buscam reconhecimento através da fidelização e conquista de seus clientes, de chegar em casa curtir sua família, mas principalmente o seu momento com seu livro e sua taça de vinho [ok, estou falando de mim] e constatar que seu dia valeu a pena.

Mães que desejam trazer o melhor de si para o mundo e mostrar para seus filhos que eles podem conquistar o mundo se quiser trabalhar. Nem todas são mães, mas todas são mulheres que cuidam de si, de suas casas, de seus empreendimentos, de suas carreiras e todas são filhas.

Fonte da Imagem: Alessandra Manchini

Fonte da Imagem: Alessandra Manchini

 

 

Como mãe, vejo nossos filhos como empreendimentos da vida. Você procura sucesso neste empreendimento, através do cuidado com a saúde e educação. E faz de TUDO pra este empreendimento não “quebrar”.

Fazia um ano que minha licença maternidade tinha acabado só que não deveria se chamar licença maternidade e sim licença do trabalho, como qualquer pessoa que se afasta do trabalho por obrigação das leis. Sim, porque mãe não tira licença maternidade. Este é o fato.

E quem empreende não tira “licença” para quase nada. O que se faz é planejar folgas e aproveitá-las ao máximo.

A licença maternidade é fantástica, sim, dá vontade de nunca mais sair do lado do seu pequeno e mais novo “empreendimento”. E aí, vem à vida e diz: “Vamos que a vida continua você sendo mãe ou não.”.

 

Tem mães que continuam, numa boa [ou quase]. Por opção ou não, ficam ali onde estavam torcendo para que a parte difícil passe logo e se sinta menos culpadas por tudo. Outras mães surtam [como eu] e procuram algo novo. Muitas destas mães saem do conforto dos seus trabalhos [ou lares] para empreender.

Segundo estudo da RME em 2016, 75% das mulheres que empreendem toma essa decisão após se tornarem mães. (Fonte revista Gol, maio/2018). “É uma tentativa de resolver uma conta que não fecha. As mulheres querem trabalhar, ter uma carreira de sucesso, mas a responsabilidade com o filho vem com um peso maior”, disse Vera Iaconelli, psicanalista e diretora do instituto Gerar, em entrevista para Revista Gol deste mês.

Você nutri [amamenta no peito ou não, prepara papinha ou não],

Você educa [dando exemplos e deixando seu pequeno em algum lugar da sua confiança para olhar por você enquanto está fora],

Você administra a casa,

Você se cuida [ou tenta],

Você é mãe,

Você é companheira [cônjuge, filha ou que seja],

Você é amiga,

Você é funcionária [sócia ou proprietária],

E você… Cadê você?

Um ano da minha filha e estava completamente perdida: sem foco profissional e nem pessoal. Eu fui me encontrar através de terapia, cursos, palestras, o ingresso nesta Confraria para me ajudar nesta redescoberta. Fui vivendo um dia de cada vez.

E é isso que desejo para você, viva um dia de cada vez. Comemore, chore, reconheça-se.

Ame a pessoa mais importante neste dia: VOCÊ! E respeite a pessoa que te trouxe ao mundo ou que te criou: ela fez de TUDO para você chegar até aqui.

Feliz dia das Mães, para você mãe que faz acontecer!

Em tempo: Quer falar mais sobre maternidade, vem me visitar na Maternidade Franca , um espaço democrático para ouvir e ser escutada. Sem julgamentos. Sem certo e errado. É assim que deveria ser. Simples assim. Sou Camila Franco, a franca. Relações públicas, vendedora, mãe da Izabela de 2 anos [quase 3].

 

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O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (CDC) E O EMPREENDEDORISMO FEMININO

Por Andressa Ramos

No dia 15 de março é comemorado o dia mundial do consumidor. A data tornou-se famosa porque foi nesse dia do mês de março de 1962 que o então Presidente americano John Kennedy enviou ao Congresso uma mensagem na qual defendia direitos relacionados aos consumidores, como o direito à segurança, à informação e à escolha, e o direito de ser ouvido.

No Brasil, o Código de Defesa do Consumidor foi instituído em 11 de setembro de 1990, com a Lei nº 8.078, mas entrou em vigor, ou seja, passou a valer, apenas em 11 de março de 1991. Isso serviu de incentivo para a criação dos Procon’s do País, inclusive o do Paraná. #anos 90!!!

Fonte da Imagem: Empreendedorismo Rosa

Fonte da Imagem: Empreendedorismo Rosa

O CDC como defesa das relações de consumo, possui vários princípios, pilares fundamentais, apresento 3 deles: Vulnerabilidade (fragilidade); Informação (adequada, clara, verdadeira); Boa-fé.

Esses pilares fundamentais são utilizados para repressão eficiente dos abusos, visam atender as necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria de sua qualidade de vida, bem como a transparência e harmonia das relações de consumo.

Por isto, a necessária e fundamental questão: Você, empreendedora, que tem público consumidor, não importa se seu negócio é micro ou macro, se atende em casa, em loja física, no e-commerce, ou numa multinacional, todos os ramos de atividades relacionados com o consumo, DEVE conhecer e seguir as regras do CDC, caso contrário, poderá sofrer as penalidades legais, sem falar na propaganda negativa, que se divulga muito mais que a positiva.
Podem me dizer: mas existem consumidores que se aproveitam da situação e enrolam a empreendedora.

Colega empreendedora, chega de mimimi, esta desculpa não é aceitável, quando você abriu sua empresa assumiu todo o risco do negócio, inclusive este. Deve estudar e ter postura de dona, saber sim de direito do consumidor, exatamente para fazer o certo e não correr riscos desnecessários.

A Empreendedora é uma pessoa em movimento, e fadada a se mover sempre!

A empreendedora deve pensar na empresa de forma moderna, respeitando as leis de consumo e todas as normas legais e administrativas relacionadas ao seu negócio.

Visando à formação empreendedora para mulheres, há o PROGRAMA IRE, do Empreendedorismo Rosa, que abordará as áreas do negócio (finanças, compras, contabilidade, marketing, planejamento,…), eu sou a facilitadora para tratar dos assuntos jurídicos de uma empresa.

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Entrevista podeROSA

Por Pâm Bressan

 

Em clima de “ano novo vida nova”, vamos aproveitar para conhecer uma super podeROSA mulher empreendedora, a Edla Zim ( nome de artista né!). Uma mãe carinhosa e muito dedicada, uma profissional exemplar (em tudo que faz!), uma mulher de fibra e muita coragem. Exemplo de empreendedora!

 

CH4A2906.

Afinal, as mulheres já dominaram o mundo! Boa leitura.

  • Quem era a Edla aos 20 anos de idade? 

Uma sonhadora, mas que já trabalhava desde os 13 anos. Por conta da minha desenvoltura como vendedora de produtos de beleza, atividade que desenvolvi por 2 anos, aos 15 ingressei  no banco Bradesco, ficando até os 22.

  • Vamos falar de carreira. Houve dúvidas de que caminho seguir?

Muitas, infinitas eu diria. Meu sonho era ser veterinária, mas não consegui passar no vestibular. Então iniciei agrimensura, desistindo no segundo ano por falta de recursos financeiros. De Administração até minha formação atual, passaram-se mais de 35 anos.

  • Como se deram seus primeiros passos profissionais?

Por 2 anos, fui vendedora de cosméticos; depois, sete anos como bancária. Nos 30 anos seguintes trabalhei em uma Usina Termoelétrica (geração de energia elétrica). Nestes trinta anos, desempenhei muitas funções, especialmente ligadas a comunicação e pessoas.

  • Como foi o processo de amadurecimento como mulher/pessoa/profissional?

Como todo processo de amadurecimento foi difícil. Como mulher basta dizer que amadurecemos com as decepções com as amigas e amores, especialmente. Olhando para trás, percebemos que se trata de um processo natural, mas que nos forja, com os sofrimentos vividos em cada época. Vamos amadurecendo como pessoa, como mulher e como profissional, com cada processo. Eu diria que o processo de amadurecimento pessoal é quase que natural, porque muitos sentimentos e pessoas estão envolvidos. É interessante que a gente não quer errar, mas faz escolhas erradas e sofre por conta disto e por fim amadurece. Já o amadurecimento profissional, se não tem uma orientação ou um foco, a tendência muitas vezes é auto sabotagem ( o que aconteceu comigo) e de um atraso. Se não temos metas estabelecidas, patinamos. Venho de uma época, que pais não se preocupavam com estas questões de estudo e carreira. E é importante que se diga, que era cultural. Eles não tinham culpa, era um processo normal. Acolhia-se os filhos com amor e respeito, mas sem maiores preocupações. O compromisso era com a formação do caráter de cada filho. Isto era o importante na minha infância e juventude. Por conta disto, meu retorno embora tardio, mas acertado, da volta às aulas.

  • O que é ser mãe para Edla Zim?

Ser mãe para Edla foi o maior desafio que a vida me apresentou. Penso que para todas as mães. Claro, que por conta da deficiência física de meus dois filhos, o desafio tenha sido um pouco maior, mas aqui prevaleceu o legado de meus pais. De que filho necessita de muito amor. Filho merece respeito e acima de tudo, que você o oriente sem sufocá-los, ou seja, respeitar a individualidade de cada um.

  • Qual é o maior aprendizado que você leva pra vida?

Que não devemos julgar. Temos uma predisposição para fazer isto com tanta naturalidade que me assusto. Percebo que ao longo destes 26 anos, desde que convivo com meus filhos, tenho me policiado muito, mas ainda assim, cometemos esta injusta na forma de agir. Mudei muito, mas é preciso um exercício diário para que assumamos uma postura livre de preconceito e prejulgamentos de uma forma geral.

  • Vivemos fazendo história. Teve algum momento que você errou e conseguiu extrair alguma lição? Como foi?

Nossa, muitos. Em minha palestra “As 12 lições que a vida me ensinou – do Tropeço ao Triunfo” eu falo exatamente sobre isto. Mas poderia citar uma que me causou muito stress. Eu nunca soube aceitar críticas. Trabalhava demasiadamente para que nunca houvesse espaço para críticas. Gostava e queria somente elogios. Até que um dia, uma crítica severa me acertou em cheio. Não havia argumentos porque a crítica era fundamentada. O que me restou foi aceitar (claro, passei por todo o processo da negação da crítica), corrigir e aprender com o erro. Dali em diante, percebi que a grande oportunidade de aprender e ainda melhorar, pode estar atrás de uma crítica. Fugir da impessoalidade foi o meu grande ganho, nesta lição.

  • Como você enxerga o papel da mulher no mercado de trabalho atualmente?

Com toda sinceridade, eu vejo que melhorou muito, crescemos muito, estudamos ainda mais e mesmo assim, vejo que nossos cargos e salários não condizem com nossa capacidade e desempenho. Esta semana ao ler uma reportagem afirmando que ainda vamos precisar de mais ou menos 30 anos, para atingirmos os mesmos salários que nossos colegas homens, percebo que o mercado em certos segmentos, ainda tem um viés machista.

  • Você é uma mulher dinâmica? O que a leva estar sempre em movimento?

Primeiro o meu perfil pessoal. Acredito que por ser uma entusiasta por natureza, as coisas não me entristecem com facilidade e não me deixam desanimar. Estou sempre buscando coisas para fazer, inventando e acima de tudo, pesquisando e estudando coisas novas. Faço parte de alguns grupos com segmentos diferenciados para aprender com cada um.

  • Livros. Quais são os seus autores e obras preferidos?

Não tenho autor preferido, mas busco para cada palestra ou treinamento, um autor que possa me ajudar na narrativa. Como fala-se popularmente, “eu bebo de várias fontes”, absorvendo de cada uma delas, o conteúdo que necessito para minha vida e meu trabalho. Vale também, para filmes e séries. Busco sempre ler e olhar com olhos no comportamento humano, linha que escolhi abordar em minha nova atividade. Pela minha formação, administração, comunicação e comportamental, são hoje, os volumes que ocupam maior parte da minha biblioteca.

  • Um conselho para o jovem de hoje.

O maior conselho é de não parar no tempo. Estude, pesquise e compartilhe. Seja curioso, vasculhe o que pode te fazer crescer e o que te trará prazer. Trabalhe com amor. E mesmo depois de crescido e adulto, não deixe ninguém impedir que você corra e realize os teus sonhos. Dedique-se e seja comprometido. Estar comprometido vai além de estar envolvido, e o mercado, sabe muito bem a diferença entre os dois.

 

 

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Empreendedora na direção

Por Helena Bimonti

Bom dia, empreendedoras!

No artigo de hoje, abordarei um assunto de interesse público, que afetará a todas nós, empreendedoras ou não: a Lei n. 13.290/2016, que torna obrigatório o uso de farol baixo nas rodovias, e começou a valer  em 8/7/2016.

Na realidade, era para ela estar valendo desde 24/5/2016, data de sua publicação no Diário Oficial da União, mas graças ao bom senso do Ministério da Justiça e Cidadania, acatada pelo presidente em exercício, foi propiciado um tempo de adaptação aos motoristas do país inteiro (45 dias, para ser mais exata). Na prática, isto não foi de grande valia, pois sem a devida divulgação da alteração no Código de Trânsito, muitos foram surpreendidos com a entrada da norma em vigor agora em julho de 2016, e que já prevê a ausência de faróis como infração média, ou seja, 4 pontos na carteira e valor de R$ 85,13 (que deve subir para R$ 130,16 em novembro).

Segundo um levantamento preliminar realizado pela Polícia Rodoviária Federal, nos três primeiros dias de vigência da Lei, cerca de 15 mil veículos foram multados, o que comprova o amplo despreparo por parte da população.

 

atencao

 

Não se trata de uma mudança tão drástica assim, mas tendo isto em vista, é importante esclarecer alguns pontos para que não sejamos pegos com esta multa desnecessária:

  1. A Lei foi feita no intuito de proteger os motoristas. Segundo o Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), as cores e formas diversas dos veículos modernos contribuem para mascará-los em meio ao ambiente, tornando difícil a sua visualização. Com os faróis acesos durante o dia, espera-se que seja mais fácil identifica-los, já que estudos comprovaram ser possível a visualização a 3km de distância por outro carro em sentido contrário, bem como que houve redução de 5% a 10% de acidentes nos locais em que a norma foi implantada. Vale ressaltar que esta medida já é adotada há anos em outros países, como nos Estados Unidos.
  2. Farol baixo NÃO é a mesma coisa que lanterna. Isto é importante, pois muitos têm a ideia de que se o farol normal é aquele que utilizamos a noite, o “farol baixo” (previsto na nova Lei) seria um grau abaixo, ou seja, a denominada “lanterna”. Este entendimento está errado! Lanterna é lanterna, e deve ser acionada apenas em duas situações: quando o carro estiver parado para embarque/desembarque a noite, ou de dia, sob forte chuva/neblina/cerração. Os faróis, propriamente ditos, são dois, o alto e o baixo (este último é que utilizamos normalmente, e que deve ser acionado agora durante o dia nas rodovias). Lembrem-se disto para não incorrerem em multas desnecessárias por entendimentos equivocados.
  3. Para os carros que possuem farol de neblina, este NÃO é aceito como substituto do farol baixo. A única exceção autorizada pelo CONTRAN foi a luz diurna (LED), que é aquela faixa de pequenas lâmpadas que alguns carros mais novos possuem.
  4. Por fim, esclareço que o uso durante o dia é obrigatório apenas nas rodovias – fora delas, a Lei exige apenas à noite ou dentro de túneis iluminados (quando não houver iluminação alguma, luz alta). Mas vale relembrar que há rodovias que “cortam” cidades, e nestes casos, mesmo dentro de perímetro urbano, é necessário o farol baixo.

Com isto, espero ter auxiliado, e concluo que, considerando que não houve qualquer campanha educacional por parte do Poder Público desde a publicação do texto em maio, até a vigência em julho, o melhor seria que no início não se aplicasse qualquer sanção além de advertências, para que a população se acostumasse. Mas isto talvez seja pedir demais.  

Grande abraço!

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